Nossa, quanta teia de aranha aqui... Vou dar uma faxina e já volto... Tenho muita novidade pra contar.
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Art. 5o Todos são iguais perante a lei, ... Garantindo-se ... a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade ... nos termos seguintes: ... IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; ... IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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