O caso Cicarelli - Censura do YouTube e revolta por todos os lados

É, como primeiro post do ano, nada melhor do que reclamar. Afinal, começar o ano reclamando de algo é minha especialidade.

E reclamo, com razão, da inépcia e da interpretação elitista da "Justiça" brasileira no caso Cicarelli vs "YouTube e o resto do mundo".

Primeiro a inépcia. Como alguns devem saber, "Ato obsceno" é crime em nossa legislação e mesmo na legislação espanhola, é crime o "Ato de exibicionismo e provocação sexual". Segue um pedaço do Código Penal Espanhol, de 1995:

CAPÍTULO IV.
DE LOS DELITOS DE EXHIBICIONISMO Y PROVOCACIÓN SEXUAL.

Artículo 185.

El que ejecutare o hiciere ejecutar a otra persona actos de exhibición obscena ante menores de edad o incapaces, será castigado con la pena de prisión de seis meses a un año o multa de 12 a 24 meses.

Artículo 186.

El que, por cualquier medio directo, vendiere, difundiere o exhibiere material pornográfico entre menores de edad o incapaces, será castigado con la pena de prisión de seis meses a un año o multa de 12 a 24 meses.

Ohh!!! Vocês dirão, "mas não havia crianças na praia!". Havia, sim! E o vídeo é prova incontestável. Perto do final do vídeo, fica bem nítida a imagem de uma mãe com uma criança ao colo, saindo do lugar onde os "pombinhos" estão chegando após o delito.

E aí, dona Cica? Vai dizer o que???

A interpretação elitista se dá simplesmente pelo desrespeito ao direito de todo o restante da população brasileira ter acesso a um site de entretenimento, notoriamente conhecido por suas boas e rígidas regras contra material pornográfico ou degradante. O vídeo de dona Cica não é pornográfico, é a prova de um crime.

Não é o youtube quem tem que sair do ar, é ela!

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Ps.: Não, não sou jurista. Nem advogado, nem nada do tipo. Só estou de saco cheio de um judiciário elitista e corrupto que caga na cabeça dos nossos direitos e ainda fica contando vantagem.

Ps. 2: Sim, estou de saco cheio de ter meus direitos como cidadão jogados na vala por riquinhos que acham que podem tudo.

Ps. 3: Links:
http://noticias.juridicas.com/base_datos/Penal/lo10-1995.l2t8.html#c4 - Lei Espanhola on-line

http://html.rincondelvago.com/codigo-penal-espanol-de-1995.html - Mais um link para o Código penal espanhol

Ps.4: Para quem tem o vídeo, de cerca de 5 minutos, a cena em que a mãe com a criança no colo aparece fica lá pelos 4 min e 30 segundos.
Para quem não tem, o e-mule tem. E como é um cliente p2p, não pode ser bloqueado.

Teias de aranha por todos os lados

Tá bom, tá bom. Eu sei que faz tempo que não venho aqui, que o lugar anda abandonado e tal.

Mas eu estou meio deprê, meio de saco cheio, meio atarantado, meio ... ah, sei lá ...

Mas pelo menos eu dei uma mudada no template: configurei o last.fm, assim vocês vão ficar sabendo o que eu ando ouvindo. Também adicionei o plugin do Meebo, um messenger via web que aceita mensagens offline ( e ainda não está barrado pelo proxy ).

A principal mudança é a campanha "Não sou palhaço". Um dos movimentos da nossa sociedade farta de tanta pornopolítica no país. Depois daquela tentativa de roub .. digo, aumento dos nossos queridos parlamentares de mais de 90% dos próprios salários, todas as pessoas com um mínimo de consciência política e acesso à internet tem protestado seja por meio de abaixo-assinados seja botando um nariz de palhaço ou mandando e-mail para os desinfelizes.

Eu fiquei meio chateado depois das eleições por ter votado nulo tanto para deputado quanto para senador. Fiquei chateado por não ter encontrado um único candidato que me fizesse ao menos ter uma vontadezinha de votar nele. Sempre achei o voto nulo um desperdício, mas dessa vez, acho que não errei tão feio assim.

Participe você também. Mande um e-mail para aquele seu deputado reclamando, sugerindo ou até elogiando os parlamentares que tiveram o bom senso de se recusar a aceitar essa sacanagem.

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Estou participando de uma promoção no Blog Garotas que dizem Ni. O prêmio é um box de dvds do Superman bem maneiro. Claro que a concorrência deve ser muito boa, mas quem sabe eu não começo o ano com uma Super-Sessão de Superman regada a muita pipoca e guaraná?

Qualquer hora eu publico o conto que mandei. Por hora, vou dar mais uma espiada nos novos recursos do Blogger (e fazer um backup das novas postagens antes de cagar tudo).

Beijundas e abraçalhos.

Prometo voltar à ativa em breve.

Para descontrair

Em recente discussão na Blogosfera sobre a Wikipedia lusófona, um sacana mandou um link muito interessante.

Trata-se da Desciclopédia, um brincadeira com a egocracia reinante na Wikipedia. É uma "enciclopédia" aberta a todos, em que o conteúdo é o que menos interessa. Todos podem escrever e editar quaisquer artigos na mais perfeita representação da real anarquia que reina (ou pelo menos deveria reinar, NMHO) na internet.

Divirtam-se!

dos Direitos dos Cidadãos

Quais os limites dos direitos dos cidadãos? Será mesmo que o poder é exercido pelo povo (ou por aqueles realmente escolhidos pelo povo)?

Vocês, meus 4 leitores, já devem ter lido o post abaixo e, como bons curiosos, visitado os links nele contidos. Todos eles versam sobre dois princípios fundamentais de uma Democracia: representatividade do povo e liberdade de expressão.

Aí é que porca torce o rabo.

Se vocês repararem no link da Carta Magna, verão que logo no artigo 5°, incisos IV, V, IX e X ela fala sobre a liberdade de expressão e o que vou chamar de "responsabilidade de expressão". Ao texto:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
...

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Logo abaixo, no inciso XIV, ela trata sobre a informação:

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;


Bom, deixem-me pensar um pouco ... hummm então, porque o blog da Alcinéa foi retirado do ar sem aviso prévio? Por acaso não é importante, às vésperas de uma eleição, ter todas as informações sobre os candidatos? E tem mais, no inciso LV do mesmo artigo esta mesma contituição que nos serve diz:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Todos esses direitos foram sumariamente negados tanto às Sra Alcinele e Alcinéa quanto ao dono do blog Imprensa Marrom.

O caso Imprensa Marrom é ainda mais infame, pois não é sequer a opnião do blog que estava sendo julgada, mas uma opnião anônima. E o pior de tudo, o blog perdeu em primeira instância! Sem defesa, sem audiência, sem nada! O juiz simplesmente atropelou os direitos básicos de um cidadão.

Se algum advogado ler isso, por favor comente.

Só sei que o site do Repórteres sem Fronteiras vai para os favoritos ...

Como disse num comentário hoje, só mesmo quando nós, "sociedade civil", tomarmos o poder de fato e fizermos valer a Carta Magna é que esse país se apruma.

Fora Censura!

O texto aí de cima é da Constituição Federal de 1988 e foi retirado do próprio site do Planalto.

O motivo pelo qual eu o uso aí em cima eu explico amanhã. Estou com muito sono.

Vá adiantando a leitura enquanto isso:

Resumão do Fabio Seixas sobre o caso Imprensa Marrom

Doufer sobre o caso Hostmídia

Blog do Inagaki resumindo o caso "Xô Sarney"

A situação atual da blogosfera é tão surreal que só mesmo com muito bom humor e doses cavalares de sarcasmo pra aguentar.

Mas to indo dormir. Amanhã eu vejo se posto minha opnião.

Beijundas e abraçalhos!