E reclamo, com razão, da inépcia e da interpretação elitista da "Justiça" brasileira no caso Cicarelli vs "YouTube e o resto do mundo".
Primeiro a inépcia. Como alguns devem saber, "Ato obsceno" é crime em nossa legislação e mesmo na legislação espanhola, é crime o "Ato de exibicionismo e provocação sexual". Segue um pedaço do Código Penal Espanhol, de 1995:
CAPÍTULO IV.
DE LOS DELITOS DE EXHIBICIONISMO Y PROVOCACIÓN SEXUAL.
El que ejecutare o hiciere ejecutar a otra persona actos de exhibición obscena ante menores de edad o incapaces, será castigado con la pena de prisión de seis meses a un año o multa de 12 a 24 meses.
El que, por cualquier medio directo, vendiere, difundiere o exhibiere material pornográfico entre menores de edad o incapaces, será castigado con la pena de prisión de seis meses a un año o multa de 12 a 24 meses.
Ohh!!! Vocês dirão, "mas não havia crianças na praia!". Havia, sim! E o vídeo é prova incontestável. Perto do final do vídeo, fica bem nítida a imagem de uma mãe com uma criança ao colo, saindo do lugar onde os "pombinhos" estão chegando após o delito.
E aí, dona Cica? Vai dizer o que???
A interpretação elitista se dá simplesmente pelo desrespeito ao direito de todo o restante da população brasileira ter acesso a um site de entretenimento, notoriamente conhecido por suas boas e rígidas regras contra material pornográfico ou degradante. O vídeo de dona Cica não é pornográfico, é a prova de um crime.
Não é o youtube quem tem que sair do ar, é ela!
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Ps.: Não, não sou jurista. Nem advogado, nem nada do tipo. Só estou de saco cheio de um judiciário elitista e corrupto que caga na cabeça dos nossos direitos e ainda fica contando vantagem.
Ps. 2: Sim, estou de saco cheio de ter meus direitos como cidadão jogados na vala por riquinhos que acham que podem tudo.
Ps. 3: Links:
http://noticias.juridicas.com/base_datos/Penal/lo10-1995.l2t8.html#c4 - Lei Espanhola on-line
http://html.rincondelvago.com/codigo-penal-espanol-de-1995.html - Mais um link para o Código penal espanhol
Ps.4: Para quem tem o vídeo, de cerca de 5 minutos, a cena em que a mãe com a criança no colo aparece fica lá pelos 4 min e 30 segundos.
Para quem não tem, o e-mule tem. E como é um cliente p2p, não pode ser bloqueado.
Ps.: Não, não sou jurista. Nem advogado, nem nada do tipo. Só estou de saco cheio de um judiciário elitista e corrupto que caga na cabeça dos nossos direitos e ainda fica contando vantagem.
Ps. 2: Sim, estou de saco cheio de ter meus direitos como cidadão jogados na vala por riquinhos que acham que podem tudo.
Ps. 3: Links:
http://noticias.juridicas.com/base_datos/Penal/lo10-1995.l2t8.html#c4 - Lei Espanhola on-line
http://html.rincondelvago.com/codigo-penal-espanol-de-1995.html - Mais um link para o Código penal espanhol
Ps.4: Para quem tem o vídeo, de cerca de 5 minutos, a cena em que a mãe com a criança no colo aparece fica lá pelos 4 min e 30 segundos.
Para quem não tem, o e-mule tem. E como é um cliente p2p, não pode ser bloqueado.
